Questão
ID 182032Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)
Ano: 2021 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Cametá
De acordo com a Lei 13.595/18, o Ministério da Saúde deve regulamentar as atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e de promoção da saúde, além de definir os parâmetros dos cursos de formação técnica e continuada para os agentes comunitários de saúde. É dispensada a estes profissionais, para aprimoramento técnico, uma carga horária de