Questão
ID 182021Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)
Ano: 2023 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Castello Branco
Nos termos da Lei nº 13.595/18, analise as partes que seguem:
(1ª parte): É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde.
(2ª parte): O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
(3ª parte): No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, uma das atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, é a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.
Das partes, pode-se afirmar que: