Questão
ID 182019Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)
Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Dias
De acordo com a Lei nº 13.595/2018 É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica, ambiental e de atenção básica a participação: