Questão 1820031

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1820031

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2020 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo;
Alternativa B:
O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente;
Alternativa C:
Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental e médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola;
Alternativa D:
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários extracurriculares das escolas públicas de ensino fundamental.