Questão
ID 1820025Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2020 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - Progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino;
IV - Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade;
V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
Assinale alternativa correta: