Questão
ID 1820022Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Universidades
Ano: 2020 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
Os Municípios e os Estados, aplicarão nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual deve ser a porcentagem mínima a ser aplicada pela União?