Questão
ID 182002Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)
Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Câmara Municipal de Boa Esperança
De acordo com a Lei 11.350/2006, analise as afirmativas a seguir:
I. O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
II. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são considerados profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
III. É permitida a contratação temporária ou terceirizada, a qualquer tempo, de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.
Assinale