Questão 1819967

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1819967

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Permissão de Uso

Ano: 2020 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte

Considerando a utilização dos bens públicos, qual das definições abaixo, se enquadra no “Uso especial, permissão de uso”.

Alternativa A:
é contrato administrativo através do qual o Poder Público concede a alguém o uso exclusivo de determinado bem público para que o explore segundo sua destinação específica.
Alternativa B:
é a transferência da posse de bens entre órgãos ou entidades públicas, gratuitamente.
Alternativa C:
é ato negocial (porque pode ser feito com ou sem condições, por tempo certo, etc.) unilateral, gratuito ou oneroso, independente de lei, discricionário, revogável precariamente pela Administração e que não gera direitos para o particular, salvo se o contrário se dispuser no contrato.
Alternativa D:
é ato unilateral, gratuito ou oneroso, independente de lei, discricionário, sem forma especial, revogável precariamente pela Administração, e que não gera direitos para o particular.