Questão 1819955

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1819955

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2020 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte

Ainda sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta no que concerne as modalidades de extinção:

Alternativa A:
Revogação: é a extinção de um ato administrativo legal e perfeito, por razões de conveniência e oportunidade, pela Administração, no exercício do poder discricionário;
Alternativa B:
Cassação: é a supressão do ato administrativo, com efeito retroativo, por razões de ilegalidade e ilegitimidade;
Alternativa C:
Anulação: modalidade de anulação do ato administrativo que, embora legítimo na sua origem e formação, torna-se ilegal na sua execução. Ocorre principalmente nos atos negociais;
Alternativa D:
Caducidade: Aqueles que se limitam a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto.