Questão
ID 181992Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)
Ano: 2024 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Prefeitura Municipal de Sumé
Conforme a lei 8080, a saúde ocupacional é atribuição do SUS. Avalie as asserções abaixo sobre a saúde do trabalhador.
I. A comunicação de acidente de trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional e pode ser emitida pelo médico que assiste ao paciente.
II. Na falta de comunicação por parte do empregador, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, ou o sindicato da sua categoria.
III. Em caso de afastamento por mais de 15 dias, o empregado terá direito ao auxílio acidente, e estabilidade de 12 meses no cargo.
IV. A CAT pode ser reaberta, caso haja o agravamento da patologia que gerou a sua abertura.
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.