Questão
ID 181991Disciplina: Pedagogia
Assunto: Atribuições do Orientador Educacional
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O exercício da profissão de Orientador Educacional no Brasil é regulamentado pela Lei nº 5.564/1968 e pelo Decreto nº 72.846/1973. Esses diplomas legais estabelecem as competências técnicas desse profissional no âmbito das instituições de ensino. De acordo com a literalidade do Decreto nº 72.846/1973, constitui uma atribuição privativa do Orientador Educacional: