Questão 1819907

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1819907

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Formiga

São competências exclusivas da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:

Alternativa A:
Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde.
Alternativa B:
Controlar a centralização dos serviços e ações de saúde nas unidades federadas e nos municípios, garantindo o direito à saúde de todos.
Alternativa C:
Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
Alternativa D:
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos estados, Distrito Federal e municípios.