Questão 1819874

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1819874

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Formiga


O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público; por isso é chamado de controle social na saúde.

(Disponível em: Ministério da Saúde.)

Considerando a forma de locação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Investimentos preditos em lei orçamentária, de iniciativa do poder Legislativo, desde que aprovados pelo Congresso Nacional.

II. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

III. Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 1819874
Pular para o conteúdo principal