Questão 181973

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 181973

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde

No contexto de Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a pelo menos uma delas.
Alternativa B:
Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 10 (dez) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.
Alternativa C:
É segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento.
Alternativa D:
Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades.
Alternativa E:
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como assegurados e independentes.