Questão 181972

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 181972

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006.

A coabitação entre autor e vítima é prescindível para a configuração da violência doméstica e familiar.