Questão
ID 181967Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Timóteo
A Lei nº 13.595/2018 é um marco importante na regulamentação da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no país. Refere-se a uma das principais diretrizes estabelecidas pela normativa para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS):