Questão 181962

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 181962

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Carangola

A Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Tendo em vista a importância de entender e se aproximar dessa lei e dos seus mecanismos, nos processos de trabalho em que se inserem os assistentes sociais, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A violência estrutural é aquela entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
Alternativa B:
A violência psicológica e patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Alternativa C:
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á exclusivamente por meio das ações da União no âmbito do governo federal.
Alternativa D:
Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

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