Questão
ID 1819541Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Formiga
Os sistemas municipais de saúde apresentam níveis diferentes de complexidade, sendo habitual o órgão de saúde destes municípios atender a usuários, tendo como único objetivo assistindo os usuários de forma completa e em conformidade com a sua necessidade. Em vista disso, quando o serviço requerido para o atendimento da população estiver localizado em outro município, as negociações para tanto devem ser efetivadas, exclusivamente, entre: