Questão
ID 181949Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Serra
De acordo com a Lei Municipal nº 5.879, de 17 de novembro de 2023, são requisitos para o exercício da atividade do Agente Comunitário de Saúde:
I.Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
II.Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
III.Ter concluído o ensino superior.
É CORRETO o que se afirma em: