Questão 181942 de Direito Sanitário e Saúde - CPCON UEPB 2025

Questão

ID 181942

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Nazarezinho

De acordo com a Lei nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, não é permitida ao ACS, independentemente de ter realizado o curso técnico, a aferição da pressão arterial e glicemia capilar durante as visitas domiciliares.
Alternativa B:
É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de atenção básica de saúde.
Alternativa C:
Agente Comunitário de Saúde atua essencialmente na promoção de saúde e prevenção de doenças, porém não deve desenvolver ações de educação em saúde, posto que as referidas atividades são exclusivas dos profissionais de nível superior.
Alternativa D:
No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, não são permitidos ao ACS a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas.
Alternativa E:
O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde.