Questão 1819313

Não se sujeita ao pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel – ITBI, de competência estadual.

Não se sujeita ao pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel – ITBI, de competência municipal.

Sujeita-se ao pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel – ITBI, de competência estadual.

Sujeita-se ao pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel – ITBI, de competência municipal.