Questão 1819224

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 1819224

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Roxa

Assinale a alternativa que, de acordo com o Código Tributário Municipal, NÃO incide Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, mediante ato oneroso "inter vivos":

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