Questão
ID 1819148Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal
A Lei nº 8.080/1990 institui o Sistema Único de Saúde (SUS), que visa à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, formulação de política de saúde e assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. São consideradas competências da direção municipal do SUS, EXCETO: