Questão 1819123

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 1819123

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos de Desenvolvimento Urbano Integrado

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal

Nos termos da lei, as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de desenvolvimento urbano integrado. Esse plano deve considerar o conjunto de Municípios que compõem a unidade territorial urbana e abranger áreas urbanas e rurais. Com base no exposto, é correto afirmar que a elaboração de um plano de desenvolvimento urbano integrado contemplará:

Alternativa A:
As diretrizes quanto à articulação intersetorial das políticas públicas afetas à unidade territorial urbana.
Alternativa B:
O compartilhamento de responsabilidades e de gestão para a promoção do desenvolvimento urbano integrado.
Alternativa C:
Os meios de controle social da organização, do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum.
Alternativa D:
Compensação por serviços ambientais ou outros serviços prestados pelo Município à unidade territorial urbana, na forma da lei e dos acordos firmados no âmbito da estrutura de governança interfederativa.

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