Questão
ID 1819081Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal
“Conhecer a legislação vigente para as populações em situação de vulnerabilidade é uma prerrogativa para o exercício profissional do cuidador. Uma das bases legais é o Decreto nº 3.298/1999, que apresenta a __________________________ e compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.