Questão 1818993

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1818993

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal

Sobre a Procuradoria-Geral do Município e as atribuições do procurador municipal de Cacoal, considere as definições da descrição do cargo constantes do plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais, bem como a Lei Orgânica do Município. Sobre o tema proposto, estão corretas as afirmativas a seguir, EXCETO:

Alternativa A:
O procurador-geral do município é de livre nomeação do prefeito, e será escolhido entre advogados com reputação ilibada e notável saber jurídico.
Alternativa B:
É descrição do cargo de procurador do município coletar informações ouvindo as testemunhas e outras pessoas nos processos de sindicância e inquérito administrativo.
Alternativa C:
Havendo impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da câmara municipal, o procurador-geral do município assumirá interinamente o Poder Executivo, obedecida à legislação vigente.
Alternativa D:
É descrição do cargo de procurador municipal redigir convênios, contratos, ajustes, termos de responsabilidade e outros de interesse da instituição, baseando-se nos elementos apresentados pela parte interessada e obedecida à legislação vigente.

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