Questão 1818591

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1818591

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal

O prefeito de um município decide implementar uma política pública voltada à promoção do desenvolvimento econômico, ignorando ações voltadas à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais. Movimentos sociais questionam a decisão, argumentando que a nova política fere princípios fundamentais da Constituição. Com base nos princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A política econômica é de competência exclusiva da União, não cabendo ao município implementá-la.
Alternativa B:
A Constituição Federal não impõe obrigações específicas aos municípios em relação à erradicação da pobreza.
Alternativa C:
O prefeito pode priorizar o desenvolvimento econômico sem focar na erradicação da pobreza, desde que seja benéfico para o município.
Alternativa D:
O desenvolvimento econômico deve ser promovido em consonância com a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, conforme previsto nos princípios fundamentais.

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