Questão
ID 1818573Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: A Federação Brasileira
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que regem a organização política do Brasil. Esses princípios definem a forma de Estado, a forma de governo, o sistema de governo e o regime político adotados. Com base nesses princípios, assinale a afirmativa correta sobre a forma de Estado adotada pelo Brasil.