Questão 1818572

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1818572

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal

João e Lucas estão conversando sobre o desempenho da Administração Municipal, e discutem sobre a importância do secretariado municipal. Um secretário municipal atua de forma estratégica para implementar as políticas públicas definidas pelo governo. João afirma que a Chefia de Gabinete do Prefeito e a Procuradoria-Geral do Município possuem estrutura de secretaria municipal. Já Lucas defende que a Procuradoria-Geral do Município é órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração. De acordo com o definido na Lei Orgânica do Município de Cacoal:

Alternativa A:
Lucas está errado, visto que a Procuradoria possui estrutura de secretaria municipal.
Alternativa B:
João está errado, visto que a Chefia de Gabinete não possui estrutura de secretaria municipal.
Alternativa C:
João está errado, visto que a Procuradoria-Geral do Município não possui estrutura de secretaria municipal, sendo considerada uma autarquia municipal.
Alternativa D:
Ambos estão errados, visto que a Procuradoria-Geral do Município e a Chefia de Gabinete possuem natureza hibrida, vinculadas à Secretaria de Fazenda.

Estatísticas Cadernos

Questão 1818572

Continue estudando na plataforma