Questão 1818556 de Direito Processual Penal - VUNESP 2025

Questão

ID 1818556

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Indenização Pelo Erro Judiciário

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande

Imagine que Bertoldo foi condenado pelo Tribunal do Júri pela prática de crime doloso contra a vida a 20 anos de pena privativa de liberdade e à pena de trabalhos forçados. Logo em seguida, ele foi preso para iniciar o cumprimento da pena. Doze anos após a prisão de Bertoldo, Lúcio se apresentou à autoridade policial responsável afirmando que foi ele quem cometeu o crime pelo qual Bertoldo foi condenado e que tudo não passou de um erro de identificação, já que eles são muito parecidos. Em sede de revisão criminal, foi confirmada a versão apresentada por Lúcio, e Bertoldo foi declarado inocente.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Estado indenizará Bertoldo pelo erro judiciário.
Alternativa B:
Lúcio é o único responsável por indenizar Bertoldo pelo erro judiciário.
Alternativa C:
Houve erro no procedimento judicial, pois o júri é restrito aos crimes culposos contra a vida.
Alternativa D:
Não é mais assegurada a soberania dos veredictos em sede do tribunal do júri, devendo Bertoldo deixar a prisão imediatamente.
Alternativa E:
Como em sede do tribunal do júri é assegurada a plenitude de defesa, apenas neste procedimento admite-se a condenação em pena de trabalhos forçados, não havendo erro no julgamento neste ponto.

Estatísticas Cadernos

Questão 1818556

Continue estudando na plataforma