Questão 1818548

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 1818548

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE SP

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande

Com base nas Súmulas do TCE/SP, é correto afirmar que

Alternativa A:
o preço final do produto ofertado pelos proponentes não precisa incluir os tributos e demais encargos a serem suportados pelo ofertante.
Alternativa B:
o tabelamento de um produto dispensa a administração pública de adquiri-lo mediante o competente certame licitatório.
Alternativa C:
não depende de licitação a aquisição de combustíveis e derivados de petróleo pelos órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal, direta e indireta.
Alternativa D:
em procedimento licitatório, é vedada a exigência de qualquer documento que configure compromisso de terceiro alheio à disputa.
Alternativa E:
em procedimento licitatório, é autorizada a exigência de comprovação de quitação de anuidade junto a entidades de classe como condição de participação.