os sistemas de controle interno do poder executivo são exercidos pelo poder legislativo, com o auxílio do tribunal de contas.

por decisão de dois terços dos membros da câmara, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas prestadas anualmente pelo prefeito deixa de prevalecer.

o Ministério Público é uma instituição que tem, entre as suas funções, realizar o controle interno do poder executivo.

as contas ficam disponíveis para exame e apreciação, inclusive para serem questionadas quanto à legitimidade, aos cidadãos cadastrados no portal municipal.

é vedada a criação de tribunais de contas, mas é permitida a criação de conselhos ou órgãos de contas, que contribuirão no sistema de controle externo.

Questão 1818518

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1818518

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contas dos Prefeitos Municipais

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande

Nos municípios,

Alternativa A:
os sistemas de controle interno do poder executivo são exercidos pelo poder legislativo, com o auxílio do tribunal de contas.
Alternativa B:
por decisão de dois terços dos membros da câmara, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas prestadas anualmente pelo prefeito deixa de prevalecer.
Alternativa C:
o Ministério Público é uma instituição que tem, entre as suas funções, realizar o controle interno do poder executivo.
Alternativa D:
as contas ficam disponíveis para exame e apreciação, inclusive para serem questionadas quanto à legitimidade, aos cidadãos cadastrados no portal municipal.
Alternativa E:
é vedada a criação de tribunais de contas, mas é permitida a criação de conselhos ou órgãos de contas, que contribuirão no sistema de controle externo.

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Questão 1818518

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