Questão 1818499

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 1818499

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do IPTU Progressivo no Tempo

Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande

A respeito do IPTU progressivo no tempo, de acordo com o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Poderá ser aplicado em cidades que não possuem Plano Diretor.
Alternativa B:
A imposição somente poderá ocorrer após não cumprida determinação de parcelamento, edificação ou de utilização compulsória de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
Alternativa C:
A aplicação será realizada mediante a majoração de alíquota pelo prazo de dez anos consecutivos.
Alternativa D:
A lei local poderá conceder isenção, caso assumido compromisso de cumprimento da função social da propriedade pelo proprietário.