Questão 1818372

a autonomia dos sistemas de ensino permite que estados e municípios definam normas educacionais sem observância das diretrizes gerais estabelecidas pela União.

compete à União estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, as diretrizes e bases da educação nacional, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva.

a obrigatoriedade da educação básica restringe-se ao ensino fundamental, ficando a educação infantil e o ensino médio condicionados à oferta facultativa dos sistemas de ensino.

a gestão democrática do ensino público é uma diretriz aplicável, apenas, às instituições federais de ensino.

a formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica é responsabilidade exclusiva das instituições escolares, sem articulação com políticas públicas educacionais.