Questão 1818331

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1818331

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2026 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015) representa um marco na garantia de direitos e na promoção da cidadania.

De acordo com essa Lei, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a deficiência é definida, exclusivamente, como uma condição médica individual, desvinculada de fatores sociais e ambientais.
Alternativa B:
a avaliação da deficiência considera apenas laudos clínicos emitidos por profissionais da área médica.
Alternativa C:
a curatela é aplicada automaticamente a toda pessoa com deficiência intelectual ou mental.
Alternativa D:
a pessoa com deficiência tem assegurado o direito à capacidade civil em igualdade de condições com as demais pessoas, podendo sofrer restrições apenas nos casos expressamente previstos em lei.
Alternativa E:
a acessibilidade é entendida apenas como a eliminação de barreiras arquitetônicas em espaços públicos.

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