Questão 1818303

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1818303

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

Determinado cidadão muito influente é figura constante na reivindicação dos direitos do Distrito Y, localizado no Município Z, no estado de Pernambuco. Ele percebe que a população do distrito Y possui mais de 8 (oito) mil pessoas. Por isso, fica interessado em saber se é possível a emancipação do Distrito Y, tornando-o um município. Nessa situação, a emancipação:

Alternativa A:
Seria recomendável a realização de um estudo prévio de viabilidade, que poderia ser dispensado de modo discricionário, conforme determinado pela Constituição Federal.
Alternativa B:
Seria inconstitucional, por violação ao princípio federativo e configurando o direito de secessão.
Alternativa C:
Precisaria da consulta da população envolvida mediante um referendo.
Alternativa D:
Seria possível se houvesse autorização de lei ordinária federal.
Alternativa E:
Dependeria de lei estadual que efetivamente garantiria a emancipação do município.

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