Questão 1818162

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1818162

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2018 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

São atribuições do Conselho Tutelar, conforme a Lei Federal nº 8069 de 13/07/1990, EXCETO:

Alternativa A:
Atender às crianças e adolescentes na hipóteses previstas nos artigos 98 e 105.
Alternativa B:
Atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas nos artigos 129, I a VII.
Alternativa C:
Promover a execução de suas decisões.
Alternativa D:
Encaminhar, ao Ministério Público, notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança, do adolescente e do adulto.
Alternativa E:
Encaminhar, à autoridade judiciária, os casos de sua competência.