Questão
ID 181799Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.739/2019 - Estabelece Medidas de Eficiência Organizacional para o Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Ano: 2025 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Considere as seguintes afirmativas a respeito do Cadastro de Reserva em Concursos Públicos, nos termos do artigo 29 do Decreto nº 9.739, de 2019:
I. O edital do concurso público preverá a quantidade limite de aprovações e a colocação a partir da qual o candidato será considerado automaticamente reprovado.
II. A nomeação dos aprovados em cadastro de reserva é faculdade da administração pública federal e depende de autorização do Ministro de Estado da Economia.
III. O número de aprovados em Cadastro de Reserva não poderá ser superior a 3 (três) vezes o número de vagas para provimento imediato.
Está correto o que se afirma em