Questão 181797

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 181797

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.739/2019 - Estabelece Medidas de Eficiência Organizacional para o Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre


O Decreto Federal nº 9.739/2019 e suas alterações posteriores estabelecem normas sobre concursos públicos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Segundo as disposições do referido Decreto, no edital de abertura de inscrições para os concursos públicos das mencionadas entidades, deverão constar, entre outras, as seguintes informações:


1. O quantitativo de cargos a serem providos.

2. A indicação do nível de escolaridade exigido para a posse no cargo público.

3. A denominação do cargo, a classe de ingresso e a remuneração inicial, com a discriminação das parcelas que a compõem.

4. A descrição das atribuições do cargo público.

5. As leis e os regulamentos que disponham sobre o cargo ou a carreira.


O resultado da somatória dos números correspondentes às informações corretas é:

Alternativas da questão 181797
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