Questão
ID 1817949Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2021 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina
A lei de nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Artº 2, considera criança e adolescentes: