Questão 1817563

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), estabelece a finalidade da educação brasileira, como esta deve ser organizada e quais os órgãos administrativos responsáveis. No que tange a organização da educação nacional, determina competências específicas que a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

LDB: lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional. - 4. ed. - Brasília, DF: Senado Federal,

Coordenações de Edições Técnicas, 2020.

Considerando as competências específicas atribuídas ao Município, avalie as afirmações a seguir.

I. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

III. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

IV. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

V. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

É correto o que se afirma em: