Questão 1817435

Direito Civil · 2021

Questão

ID 1817435

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cessação da Menoridade (Art. 5º)

Ano: 2021 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

Antônio e Daniela, ambos com 16 anos de idade, casaram por conta da gravidez de Daniela. Informaram aos pais de ambos, no entanto o pai de Daniele se recusou a autorizar o matrimônio, em que pese ter havido a aquiescência da sua mãe e dos pais de Antônio. Após o ajuizamento da competente ação, o casamento foi autorizado por meio de sentença. Sobre essa situação, indique a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Não corriam prazos prescricionais em desfavor de Antônio e Daniela, por conta da idade de ambos, mas, com o casamento, cessará a causa impeditiva.
Alternativa B:
Com o suprimento judicial, Antônio e Daniela poderão casar-se, porém vigorará a condição suspensiva consistente no nascimento com vida do filho do casal.
Alternativa C:
A sentença, nesse caso, é nula, ante a impossibilidade de suprimento judicial sem a concordância dos pais.
Alternativa D:
Judicialmente autorizado o casamento entre os menores, será obrigatório o regime legal da separação de bens.
Alternativa E:
Com o suprimento judicial, Antônio e Daniela poderão casar-se, no entanto tal fato não cessará a incapacidade civil de ambos.

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