Questão 1816913 de Direito Administrativo - UPENET IAUPE 2019

Questão

ID 1816913

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vias Públicas; Cemitérios Públicos; Portos

Ano: 2019 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

A respeito da ocupação das vias e logradouros públicos e do trânsito público, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Salvo os apostos em propriedade particular, a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura.
Alternativa B:
Assiste à Prefeitura o direito de impedir o trânsito de qualquer veículo ou meio de transporte que possa ocasionar danos à via pública.
Alternativa C:
O trânsito nos lugares públicos de acordo com as leis vigentes é livre, tendo sua regulamentação o objetivo de manter a ordem, a segurança e o bem-estar dos transeuntes e da população em geral.
Alternativa D:
A Prefeitura pode permitir que estabelecimentos comerciais ocupem parte da calçada com mesas, cadeiras e outros móveis, se ocupada apenas a parte em frente à testada do estabelecimento e se liberada, pelo menos, 2,00m (dois metros) para o trânsito público.
Alternativa E:
Os responsáveis por obras de construção, reconstrução ou de demolição são obrigados a instalar tapumes e andaimes, a critério da Prefeitura e de acordo com as disposições do Código de Obras e Edificações do Município.