Questão 18168

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 18168

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.711/2012 - Dispõe sobre o Ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Concurso Nacional Unificado

As políticas afirmativas têm como marco no Brasil a Lei de Cotas, que são reservas de vagas para determinados segmentos da população, como pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas e pessoas com necessidades especiais.

A respeito da legislação para questões étnico-raciais, é assegurada

Alternativa A:
a reserva de cotas independentemente do número de vagas propostas para o cargo pleiteado no concurso.
Alternativa B:
a existência da cota de vagas mesmo sem constar esse número específico de vagas no edital.
Alternativa C:
a participação concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação.
Alternativa D:
a transferência da vaga para outro concurso caso essa vaga não seja preenchida por cotista.
Alternativa E:
a cota de 15% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.

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