Questão
ID 1816716Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23
Ano: 2019 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina
Na Lei Orgânica da Saúde referente aos serviços privados de Assistência à Saúde, analise os itens abaixo:
I. É vedada a participação direta ou indireta , inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada
III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
IV. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Estão CORRETOS