Questão
ID 1816710Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento por Declaração
Ano: 2019 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina
O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que
I. se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
II. se determina a matéria tributável.
III. se calcula o montante do tributo devido e identifica-se o sujeito passivo.
Está CORRETO o que se afirma em