Questão
ID 1816693Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2019 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina
O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA especifica tipos de licença que o Poder Público pode expedir de acordo com a fase de desenvolvimento do empreendimento. Nesse sentido, assinale a alternativa que aprova a localização e concepção do empreendimento.