Questão 1816625

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1816625

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2019 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

São competências da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, todas as citadas abaixo, EXCETO:

Alternativa A:
Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.
Alternativa B:
Fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e a cooperação técnico-científica federal.
Alternativa C:
Manter sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações de saúde.
Alternativa D:
Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária.
Alternativa E:
Autuar e aplicar as penalidades previstas em lei.