Questão 1816622

Nutrição · 2019

Questão

ID 1816622

Disciplina: Nutrição

Assunto: Decreto-lei Nº 986/1969 - Institui Normas Básicas sobre Alimentos

Ano: 2019 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O registro será válido em todo o território nacional e será concedido no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da entrega do respectivo requerimento.
Alternativa B:
A concessão do registro implicará o pagamento ao órgão competente do Ministério da Saúde de taxa de registro equivalente a 1/3 (um terço) do maior salário mínimo vigente no País.
Alternativa C:
O registro deverá ser renovado a cada 10 (dez) anos, mantido o mesmo número de registro anteriormente concedido.
Alternativa D:
Para a concessão do registro à autoridade competente, obedecerá às normas e aos padrões fixados pela Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos.
Alternativa E:
Concedido o registro, fica obrigada a firma responsável a comunicar ao órgão competente no prazo de até 30 (trinta) dias, a data da entrega do alimento ao consumo.

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