Questão 1816575

Legislação de Trânsito · 2019

Questão

ID 1816575

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Dos Crimes em Espécie

Ano: 2019 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, com pena de detenção de dois a quatro anos. Caso o agente esteja com a Carteira de Habilitação suspensa, é possível afirmar que:

Alternativa A:
A pena de detenção se transmuda em pena de reclusão.
Alternativa B:
A pena será aumentada, por conta do uso indevido da Carteira de Habilitação, de 1/3 (um terço) à metade.
Alternativa C:
A pena de detenção se transmuda em pena de prisão simples.
Alternativa D:
Não será possível a aplicação da mesma causa de aumento direcionada aos casos em que o agente não possui Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
Alternativa E:
A pena será aumentada, por conta do uso indevido da Carteira de Habilitação, de 1/3 (um terço).

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